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ESTÁGIOS INTERNACIONAIS

REGULAMENTO PARA O BIÉNIO 2014/2016

 

 "Seeing other ways of working opens your mind and gives you good ide

 

A.             INTRODUÇÃO

O Erasmus + é o programa da Comissão Europeia, no domínio da Educação, Formação, Juventude e Desporto, aprovado em 19 de novembro de 2013 pelo plenário do Parlamento Europeu, com um orçamento de 14,7 mil milhões de euros para o período de sete anos, com início em 2014, oferecendo aos jovens a possibilidade de estudo e realização de estágios de formação, durante um determinado período de tempo, numa empresa ou organização de um outro país europeu.

A aposta de Europa na mobilidade individual dos jovens para fins de aprendizagem vem já do ano de 1987, tendo dela beneficiado milhões de alunos e milhares de professores. A crescente consciência das indiscutíveis vantagens desta mobilidade estudantil levou o Parlamento Europeu a reforçar os recursos disponibilizados de modo a incrementar o intercâmbio cultural entre os jovens, abrir os horizontes para a economia de uma Europa em crise e permitir novas aprendizagens em novos contextos sociais e empresariais. Se é possível fazer ressaltar alguns objetivos mais estruturantes do programa Erasmus +, então poder-se-iam mencionar os quatro seguintes:

1. Partilhar os valores da cultura e da cidadania europeia, participar da construção de uma Europa para todos e fomentar os valores da coesão social;

2. Adquirir e melhorar as competências profissionais (conhecimentos, capacidades e atitudes) e aumentar a empregabilidade, fomentar as práticas inovadoras e a sua transferência entre países, promover a inovação e o espírito empresarial e a cooperação e despertar para novos horizontes de progresso e de desenvolvimento económico sustentável da Europa e do mundo;

3. Adquirir e/ou aprofundar novas competências linguísticas, reforçar a capacidade de comunicação e entendimento entre povos e culturas diferentes e dinamizar as redes das relações pessoais e profissionais;

4. Reforçar sinergias e transições entre a educação formal e não-formal, a aprendizagem profissional, o emprego e o empreendorismo e consolidar a ideia de formação ao longo de toda a vida.

 

B.             DISPOSIÇÕES NORMATIVAS

Artigo 1º - Processo de Candidatura

1. Nos anos letivos de 2014/15 e 2015/16, podem candidatar-se ao programa Erasmus+ os estudantes inscritos e a frequentar o 3.º ano de qualquer dos cursos a funcionar nesses anos na Escola Profissional de Comércio Externo.

2. O estágio curricular coberto pelo programa Erasmus+ tem a duração de quatro semanas.

3. No ano de 2014/15, o estágio curricular decorrerá numa empresa ou organização a indicar pela instituição escolar italiana parceira da Escola naquele país; para o ano letivo de 2015/16 será indicada oportunamente a instituição e o país parceiro.

4. As candidaturas deverão ser apresentadas através do preenchimento na íntegra e entrega na secretaria da Escola do formulário disponibilizado para o efeito em www.epce.pt, devidamente assinado pelo aluno e pelo encarregado de educação, se aquele for menor de idade, até 19 de janeiro de 2015/2016.

5. O formulário de candidatura deve ser acompanhado de todos os documentos necessários, a saber:

a) Fotocópias do B.I. ou Cartão do Cidadão ou Passaporte;

b) Fotocópias do NIF e do NIB;

c) Curriculum Vitae, atualizado, em duas versões, em Língua Portuguesa e Língua Inglesa;

d) 3 Fotografias tipo passe.

Artigo 2º - Processo de seleção dos candidatos

1. As candidaturas serão apreciadas por um Júri constituído por:

- Diretor Pedagógico, que presidirá;

- Diretores de Turma do 3º ano, um dos quais será indigitado pelo presidente do Júri para secretariar e redatar a ata.

2. São definidas como condições prévias para a ordenação dos candidatos as seguintes:

2.1 - Interesse na aprendizagem de uma nova Língua Estrangeira, a do País de acolhimento, avaliado pela inscrição e frequência, em horário pós-letivo, do curso intensivo de preparação linguística;

2.2 - Situação documental e financeira com a Escola regularizada à data da candidatura;

2.3 - Não ter módulos em atraso.

3. São definidos como critérios de ordenação dos candidatos os seguintes, pela ordem em que vão indicados:

3.1. Atitudes e Comportamento, tal como definidos no Regulamento Interno - Secção Formandos (Sentido da Responsabilidade - 10%; Empenho na Aprendizagem - 15%; Comportamento Relacional - 15%; Assiduidade - 10%) - 50%

3.2. Nível linguístico em língua inglesa, avaliado pela média da classificação da disciplina nos dois anos anteriores, 10º e 11º anos - 25%

3.3. Média ponderada das avaliações obtidas no conjunto das disciplinas do 10.º e 11.º anos - 25%

4. Em caso de empate na avaliação dos critérios referidos em 3. considerar-se-á para desempate a média ponderada das classificações obtidas no 1.º  período do 3.º ano, a todas as disciplinas.

Artigo 3º - Seleção dos candidatos

1. Os candidatos são seriados por ordem da classificação atribuída pelo Júri do concurso e a lista ordenada dos candidatos será publicada no site da EPCE e afixada no placard da secretaria da escola.

1.1. No prazo de 72 horas, qualquer aluno, por si ou por intermédio do seu encarregado de educação sendo menor, pode reclamar da classificação atribuída, mediante o pagamento da propina de 5,00 euros, que será devolvida em caso de deferida a reclamação.

1.2. O Presidente do Júri de Candidatura, ouvidos os restantes membros do Júri, responderá à reclamação no prazo de cinco dias úteis.

2. De acordo com a disponibilidade revelada pelo parceiro internacional, a atribuição da bolsa de estágio far-se-á pela ordem de seriação dos candidatos, sendo selecionados a partir do primeiro da série, em número e função das vagas disponibilizadas para cada curso.

3. Os candidatos não selecionados, pela mesma ordem de seriação, poderão ser chamados a suprir a desistência de algum dos candidatos já selecionados.

4. Os candidatos selecionados serão chamados a contribuir monetariamente para as despesas não elegíveis pelo Programa.

4.1. Se algum dos candidatos selecionados não tiver condições para contribuir monetariamente para as despesas não elegíveis, mas necessárias, poderá obter apoio da verba de valorização cultural, se a requerer e se se provar a carência.

Artigo 4º - Organização e preparação dos estágios internacionais

1. A organização e preparação dos estágios internacionais é da responsabilidade da psicóloga dos SPO's, adiante designada Coordenadora dos Estágios Internacionais, na dependência direta do Diretor Executivo.

2. Sob a orientação da Coordenadora dos Estágios Internacionais, os alunos selecionados prepararão um Portfólio, contendo os seguintes elementos obrigatórios:

a) Curriculum Vitae, em versões portuguesa e inglesa;

b) Europass, devidamente preenchido;

c) Perfil de saída do curso frequentado;

d) Plano curricular do Curso frequentado;

e) Competências a desenvolver no estágio internacional;

f) Critérios de avaliação do estágio pela empresa de acolhimento.

2.1. A estes elementos prévios serão adicionados obrigatoriamente ao portfólio, no final do estágio internacional e como condição de  aprovação e publicitação da classificação obtida, um relatório final do estágio a elaborar pelo aluno e a classificação atribuída pela empresa ou organização de acolhimento.

3. Cabe à Coordenadora dos Estágios Internacionais:

a) Organizar e calendarizar as atividades de preparação dos estágios e convocar os alunos para essas atividades;

b) Apoiar os alunos na obtenção e preenchimento do Europass e demais elementos do portfólio;

c) Negociar com as instituições parceiras internacionais as condições e datas de receção dos alunos, condições de estadia, alojamento e alimentação no país de acolhimento, apresentação dos alunos às empresas ou organizações onde se realizarão os estágios, obtenção das classificações obtidas por cada aluno de acordo com os critérios definidos, organização das viagens de ida e regresso e dar Parecer ao Júri de Avaliação final do Estágio Internacional sobre os comportamentos e atitudes de cada aluno estagiário durante todo o processo de estágio;

d) Estabelecer os parâmetros de avaliação e respetivo peso para as entidades de realização dos estagiários;

e) Organizar e arquivar toda a correspondência trocada com a instituição parceira e documentação pertinente.

Artigo 5º - Relatório do Estágio

1. No prazo de dez dias úteis após a data de conclusão dos estágios, cada aluno apresentará à Coordenadora dos Estágios Internacionais um relatório final do estágio, que o fará apreciar pela Diretora de Turma do aluno.

2. Do relatório de estágio farão obrigatoriamente parte as seguintes rubricas:

a) Indicação da empresa ou organização de estágio, da instituição parceira e motivações para a escolha do País de acolhimento;

b) Caracterização socioeconómica da região de implantação da empresa de acolhimento do estagiário;

c) Caracterização da empresa de estágio;

d) Relato das atividades de preparação para o estágio;

e) Descrição pormenorizada das atividades de estágio desenvolvidas na empresa ou instituição de acolhimento;

f) Aprendizagens e competências adquiridas ao longo do estágio e grau de satisfação obtido;

g) Atividades extracurriculares, culturais, sociais ou desportivas, desenvolvidas no período de estadia no País de acolhimento;

h) Recolha de dados de interesse turístico, cultural, sociológico e económico da região e do País de acolhimento;

i) Estabelecimento de redes sociais, contactos e relacionamentos pessoais com interesse para um possível desenvolvimento escolar e profissional futuro, do próprio ou de outrem;

j) Nível linguístico do País de acolhimento obtido como consequência da preparação e realização do estágio internacional;

k) Análise conclusiva e crítica do valor e interesse do estágio internacional realizado.

Artigo 6º - Avaliação final do Estágio Internacional

1. Cabe ao Júri de Candidatura decidir coletivamente pela avaliação final do aluno no Estágio Internacional, tendo em conta os seguintes parâmetros e o peso específico que vai indicado:

a) Classificação atribuída pela empresa de acolhimento - 50%

b) Relatório final do estágio - 20%

c) Organização final do Portofólio - 20%

d) Parecer da Coordenadora dos Estágios Internacionais - 10%

2. Da classificação obtida não há lugar a reclamação.

Artigo 7º - Disposições finais e transitórias

1. Os estágios internacionais realizar-se-ão ao longo do 2º período letivo em datas a indicar oportunamente.

2. As empresas de estágio no País de destino serão oportunamente comunicadas aos alunos interessados pela instituição parceira.

3. O não cumprimento, por parte do beneficiário, dos critérios definidos neste regulamento poderão implicar a anulação do estágio bem como a devolução da verba já atribuída.

4. As dúvidas suscitadas pelo presente regulamento ou não cabalmente previstas serão resolvidas pela Coordenadora dos Estágios Internacionais, ouvidas, se e quando necessário, as instâncias competentes.

5. O presente regulamento é assinado pelo candidato, bem como pelo seu encarregado de educação.

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